PMOC de ar-condicionado: o que é, quem precisa e como não perder a visita

O que cada norma diz?

O que a Lei 13.589/2018 exige?

O PMOC existe para eliminar ou reduzir riscos à saúde de quem ocupa o ambiente (art. 1º). A lei também vale para ambientes de uso restrito, como laboratórios, hospitais e processos produtivos, que seguem regulamentos próprios.

Para a qualidade do ar, a lei cita a Resolução RE 9/2003 da Anvisa e as normas técnicas da ABNT (art. 3º). A RE 9/2003 foi revogada pela RDC 886/2024 da Anvisa (art. 3º, XI). A menção às normas da ABNT continua no texto da lei.

O que a Portaria 3.523/1998 pede?

A portaria do Ministério da Saúde manda manter limpos bandejas, serpentinas, umidificadores, ventiladores e dutos, verificar os filtros de tempos em tempos e trocá-los quando preciso, e garantir renovação de ar de pelo menos 27 m³/h por pessoa (art. 5º).

Com sistema acima de 5 TR (15.000 kcal/h, ou 60.000 BTU/h), o proprietário, o locatário ou o preposto precisa manter um responsável técnico habilitado (art. 6º). É ele quem:

• implanta e mantém no imóvel o PMOC, com a identificação do estabelecimento, as atividades, a periodicidade de cada uma e o que fazer em falha ou emergência;
• garante que o plano seja executado;
• mantém disponível o registro de cada procedimento;
• divulga aos ocupantes os procedimentos e os resultados.

Descumprir a portaria é infração sanitária, sujeita às penalidades da Lei 6.437/1977 (art. 9º). A fiscalização é da vigilância sanitária (art. 8º).

Quem precisa de PMOC?

Pela lei, o edifício de uso público e coletivo com ar-condicionado. Ela não traz lista de tipos de prédio nem limite de potência para o plano. O limite de 5 TR vem da portaria e decide outra coisa: se é obrigatório ter um responsável técnico habilitado. Na dúvida sobre um cliente, pergunte à vigilância sanitária.

Onde a visita do PMOC se perde?

O plano diz de quanto em quanto tempo cada atividade acontece, mas quem põe a data na agenda é a empresa de manutenção. Se isso depende da memória do dono, uma visita escapa no mês mais corrido, e o registro dela fica faltando.

O que o Kipfield faz no PMOC?

O Kipfield cuida das visitas do contrato. No plano Equipe, você abre uma OS concluída e usa “Converter em plano”. Daí em diante, cada visita vira uma OS quando a data chega, com o selo “Origem: Contrato”. Ela entra na agenda no próprio dia, sem horário, e o lembrete ao cliente só sai depois que você marca a hora.

No local, o técnico preenche no app o checklist que a sua empresa cadastrar e tira as fotos, mesmo sem sinal. No painel, você baixa o PDF da OS, com checklist, fotos e a assinatura do cliente, e manda para quem precisar. O PDF não vai sozinho.

O que o Kipfield não faz

• Não gera o documento do PMOC nem laudo.
• Não assina como responsável técnico.
• Não mede a qualidade do ar.